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AULAS NAS FÉRIAS.
TEXTO 1
De cada dez denunciados por crime
organizado no Rio de Janeiro, dois são ou foram policiais militares ou civis.
Os dados são de levantamento divulgado nesta segunda-feira (26) pelo
jornal O Globo. Desde que foi criado em 2010, o Grupo de Atuação
Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público
estadual, já denunciou 5.219 criminosos. Desses, 1.030 (20%) são ou eram
servidores da área de segurança. Entre eles, 826 PMs e ex-PMS. Eles respondem
por crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção, extorsão,
homicídio, estelionato, entre outros.
Policiais civis responsáveis por
investigações e até agentes penitenciários que deveriam, por regra, garantir
que, uma vez preso, o criminoso perdesse o contato com seu bando e não oferecesse
mais risco a quem quer fosse, também são investigados pelo Gaeco. Entre os
investigados, estão 158 policiais civis, 38 bombeiros militares, 3 agentes
penitenciários e 5 homens das Forças Armadas.
Segundo O Globo, além dos
problemas de ordem material, que envolvem escassez de recursos, há ainda o
corporativismo, que muitas vezes prejudica o andamento das denúncias, e uma
legislação que beneficia denunciados em cargos de chefia ou de patentes mais
altas, quando são militares. https://congressoemfoco.uol.com.br/especial/noticias/policiais-sao-20-dos-acusados-de-corrupcao-no-rio-de-janeiro/
TEXTO 2
“Não podemos fazer
intervenção só do lado de fora, nas ruas; precisamos intervir também dentro das
polícias.”
Foi o que disse uma das autoridades federais em reunião na sede do
governo do Rio sobre a missão das Forças Armadas no estado, segundo O Globo.
De acordo com a fonte do jornal, Michel Temer e o general
interventor Walter Braga Netto deixaram claro que o combate à corrupção se
tornou uma prioridade.
Agora é preciso aplicar um
modelo de ação que permita a “limpeza” nas polícias Militar e Civil
fluminenses.
“Existe a possibilidade de
o presidente assinar um decreto suplementar nos próximos dias, detalhando o
poder de atuação de Braga Netto. Isso é uma reivindicação de oficiais, que
querem garantir carta branca para o general tomar todas as decisões que julgar
necessárias.
Fontes
do Planalto disseram que, para Temer, está claro que é preciso reestruturar as
polícias do Rio. No entanto, o governo vem tendo muito cuidado ao tratar do
tema, para não causar reações dentro das corporações.”https://www.oantagonista.com/brasil/prioridade-da-intervencao-combater-corrupcao-policial/
TEXTO 3
BBC Brasil - Qual é o pano de fundo da violência no Estado?
José Maria Panoeiro - Me
parece ser (entre outras causas) um problema direto de corrupção policial. Sem
querer generalizar, mas há uma série de atividades onde aparecem agentes do
Estado dando cobertura a criminosos, recebendo remuneração de criminosos.
E isso fica patente em algumas operações que você tem, com as
Forças Armadas cercando determinados territórios, com informes sobre a
existência de fuzis, e no final das contas a apreensão (de armas) é ínfima,
beira o ridículo, ou não há nenhuma apreensão. O que significa que houve
vazamento de informação. E vazamento da parte de quem? Só pode ser da parte de
agentes do Estado.
Então, esse é um aspecto que é fundamental. Não tem como
acreditar que esta quantidade de armas chega ao Rio sem que haja um mínimo de
conivência de agentes do Estado que trabalham na área de segurança.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) começou a fazer bloqueios nas
rodovias e começou a apreender fuzis e munição em sequência. (...) Se a PRF
começa a encontrar fuzil, por que não eram encontrados antes? Porque estava
havendo algum tipo de acerto que nós não conseguimos ver, mas provavelmente
havia algum tipo de acerto corrupto por trás disso
BBC Brasil - O que vocês investigam nesse Grupo Estratégico do
Ministério Público Federal?
Panoeiro - O
grupo foi criado (em outubro passado, pela procuradora-geral Raquel Dodge) para
tentar fazer um diagnóstico de quais são os problemas, e (explicar) por que é
que o quadro chegou neste ponto. Entender por que é que quase não há
investigação de tráfico de armas, na Polícia Federal. Por que é que esses
canais de investigação estão falhando.
Será que eles não estão produzindo um tipo de informação que é
inútil?
Do tipo: eu prendo um sujeito com vários fuzis na (Via) Dutra e
simplesmente comunico isso para a Justiça Estadual, e vendo isso como um porte
de arma, como se fosse um cidadão qualquer que está circulando na rua com uma
arma na cintura sem ter autorização para isso.
Quando na verdade a gente está diante de um transporte no
contexto de uma importação (de armas), ou seja: aquilo ali é uma conduta de
tráfico de armas, que mereceria ser investigada para saber quem é o comprador,
para onde vai, de onde veio.
Mas faz-se um corte na informação e trata-se isso como o que não
é: um porte de arma de fogo.
Então o foco do grupo é determinar onde estão os gargalos da
investigação, que não se chega a bom termo e o crime vai, simplesmente, se
expandindo.
BBC Brasil - Há tanta corrupção
no aparato de segurança do Rio quanto se diz?
Panoeiro - É
difícil quantificar corrupção, mas eu vou te dar um exemplo bem simples.
Se você tem um agente policial, um inspetor de polícia com um
salário que gira em torno de R$ 4 mil, R$ 5 mil, R$ 6 mil, R$ 8 mil que seja,
esse sujeito não tem condições de alugar um jatinho para ir passar um final de
semana em uma cidade no interior de São Paulo.
BBC Brasil - Vocês já viram um
caso desses?
Panoeiro - Já.
A gente tem notícia (do acontecimento).
Panoeiro - Concretamente,
qual é o nosso problema? Imagine que você traga para o Ministério Público
Federal o seguinte: "olha, eu acho que o agente fulano de tal é corrupto,
porque ele ganha tanto e ostenta um patrimônio que é absolutamente
incompatível".
Ok. É óbvio que, se o patrimônio é incompatível, é bastante
provável que ele esteja envolvido em algum tipo de prática criminosa (...). Mas
(para denunciá-lo) por corrupção, eu teria que flagrar o sujeito no momento em
que ele estivesse fazendo isso. E eu não vou ter essa prova.
Por isso, dentro daquelas Dez Medidas Contra a Corrupção, que a
Câmara (dos Deputados) acabou enterrando (no fim de 2016), uma delas era contra
o enriquecimento ilícito. (Seria possível denunciar) todas as vezes que você
tivesse um funcionário público com patrimônio absolutamente incompatível, e
alguma ligação com uma atividade ilícita. Não precisaria necessariamente
comprovar (que o servidor) praticou a atividade ilícita.
Mas por exemplo: eu tenho prova de que o sujeito se relaciona
com milicianos na Zona Oeste. E o sujeito está enriquecendo. Eu já poderia, a
partir daí, se o patrimônio é incompatível, se não tem nenhuma razão para ele
ter o patrimônio que tem, eu poderia sancioná-lo (punir) por enriquecimento
ilícito (...). Agora, o Congresso não quis.
BBC Brasil - A intervenção
federal na área de segurança fará bem ao Rio?
Panoeiro - A
rigor, e pelo para mim, pessoalmente, é uma questão que é muito clara, a gente
tem um problema no Rio de Janeiro de você ter diversos grupos criminosos que
disputam um determinado espaço. E eles, ao longo dos últimos 20 anos, esses
grupos vieram se armando cada vez mais para prosseguir nessa disputa por
território (...).
O problema da violência do Rio, salvo melhor juízo, salvo se
acontecer um milagre, a intervenção federal, em nove meses, não vai conseguir
corrigir um problema que vem de pelo menos duas décadas, (que vem) se tornando
mais agudo.
...............................
Combate à corrupção
Talvez o mais difícil problema a ser enfrentado, e
o mais grave, é a corrupção em suas mais diferentes modalidades. O ouvidor da
polícia no Estado de São Paulo, Fermino Fecchio, acha que o problema precisa
ser enfrentado por meio do fortalecimento das corregedorias. “As corregedorias
não têm autonomia necessária para conduzir suas investigações. E faltam
recursos como carros e funcionários, enfim, estrutura para o trabalho dos
corregedores”, afirma o ouvidor. Para o secretário adjunto da Segurança Pública
de São Paulo, Marcelo Martins de Oliveira, a criação de corregedorias no
interior do Estado até agosto próximo vai fortalecer sua atuação.
É necessário, ainda, que oficiais e delegados sejam
tão punidos quanto seus subordinados quando cometem atos desabonadores às suas
carreiras. Levantamento da Ouvidoria da Polícia, de São Paulo, mostra que 51
delegados denunciados na Ouvidoria foram punidos, ou 36% dos 140 que foram
investigados entre 1998 e 2001. Já os investigadores são tratados com maior
rigor. Foram punidos no mesmo tempo 187 investigadores, 54% dos 348
investigados a partir de denúncias encaminhadas à Ouvidoria.
Segurança privada
Ainda nesse mundo da ilegalidade, proliferaram os
“bicos” de policiais para empresas de segurança, ironicamente acompanhando a
tendência de aumento na criminalidade. Soldados e cabos fazem “bico” como
vigilantes, enquanto policiais de patente mais elevada prestam consultoria ou
mesmo são os donos das empresas de segurança. “Como isso é contra a lei, as
empresas são registradas em nome de esposas ou filhos”, diz o sociólogo Túlio
Kahn, do Ilanud (Instituto das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e
Tratamento de Delinqüentes).
O “bico” é uma atividade perigosa, estressante e
promíscua. No ano passado, 75 PMs foram mortos na hora de folga, 65% do total
de 115 policiais militares assassinados em território paulista, segundo a
ouvidoria. Há policiais que deixam de atuar em determinadas áreas para gerar
demanda por segurança e, depois, oferecer seus serviços privadamente, mas esses
são casos raros. Além disso, o contato “comercial” com a população cria
oportunidades criminosas, como venda de proteção, prestação de serviços a
criminosos, uso de informação privilegiada e de armas e viaturas da polícia.
Para o sociólogo do Ilanud, a solução para a
prática dos “bicos” é a regulamentação da atividade por uma fundação da
polícia. Com isso, Kahn acredita que a regulamentação do “bico” reduziria
mortes de civis e policiais, porque o policial poderia contar com apoio
material ou logístico da corporação. Para ele, é inútil aplicar a lei e tentar
proibir o bico. Seria uma forma também de a PM manter fiscalização sobre o
trabalho paralelo de seus membros, como nos Estados Unidos, onde algumas
unidades policiais criaram fundações que recebem pedidos de serviços
particulares de segurança. Lá, o lucro é dividido entre a fundação e os
policiais.
Um bom exemplo
Mas o Brasil também exporta experiências de sucesso
na polícia. A idéia da Delegacia da Mulher foi escolhida como um dos 40 mais
inspiradores exemplos de polícia no mundo pelo Centro Internacional para a
Prevenção do Crime (ICPC, sigla em inglês), sediado em Montreal, no Canadá, em
1999.
A primeira Delegacia da Mulher foi implantada em
1985 em São Paulo, atendendo a uma reivindicação histórica do movimento
feminista. Hoje, há 307 delas. Seu sucesso vem aumentando sua fama e a procura.
Em 1999, foram registradas 411 213 notificações, mais que o triplo de 1993.
Essas delegacias trouxeram à luz da lei muitos casos de agressão e estupro que
restavam escondidos nos lares e que não recebiam tratamento adequado nas
delegacias convencionais. Mas, embora vitoriosas, as Delegacias da Mulher andam
carecendo de cuidados. Uma pesquisa do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher
revelou que 74% das delegacias da mulher não possuem colete à prova de bala,
33% não dispõem de armas de fogo, 19% não têm viatura e, cúmulo dos cúmulos,
21% não contam sequer com linha telefônica. Inexiste psicólogo ou assistente
social em 60% delas.
Medidas simples, como a integração dos serviços das
delegacias com serviços jurídicos e de saúde, podem ajudar muito. É o que está
havendo no Estado de Mato Grosso do Sul, onde está sendo criada uma rede de
serviços de atendimento a mulheres vítimas de violência. Ali, a vítima será
encaminhada pela delegacia a um centro multiprofissional com casa abrigo,
psicólogas, assistentes sociais e advogadas. Na capital paulista, o simples
deslocamento de médicos legistas do IML para o hospital Pérola Byington
duplicou o atendimento de mulheres e crianças vítimas de violência sexual.
Antes, a vítima tinha que ir à delegacia e ao IML antes de poder ser atendida
no hospital. Para quem foi vítima de uma atrocidade, não é exigência cabível. É
pedir para o crime ficar impune.
É simples assim. A cada vez que a polícia deixa de
fazer uma tarefa mecanicamente para tratar do cidadão como seu cliente
especial, sua razão de existir, ela dá um passo para reduzir a criminalidade e
aumentar a sensação de segurança da sociedade. https://super.abril.com.br/tecnologia/policia/
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