PROPOSTA: O que são direitos humanos e por que há quem acredite que seu propósito é a defesa de 'bandidos'?
Pessoal
A excelente site de redação do Uol fez uma proposta incrível sobre os direitos humanos.
Ofereci o exercício a alguns alunos que não tiveram bom desempenho. Faltava
conhecimento sobre o porquê de grande parte da população brasileira achar que
os direitos humanos só favorecem os bandidos.
Coloco aqui na
minha página mais textos. Quero que leiam, pois aluno meu não tem preguiça de
ler. Leia, risque e rabisque o texto, para assimilá-lo bem. Pintei trechos como
eu ensino em aula, isso é lúdico e distrai nosso lado criança que não some duma
hora para outro. Leia, porque para produzir uma boa redação, não basta técnica,
mas, conhecimento.
Aqui a proposta do
Uol . Mas antes de fazê-la trabalhe com o meu conteúdo.
No Brasil,
dentre o amplo espectro de pautas e temas abarcados pelos direitos humanos,
ancorados fundamentalmente na Declaração Universal dos Direitos Humanos, é
apenas sobre os ativistas de um segmento desse conjunto que recai a
incompreensão de boa parte da sociedade; trata-se daqueles que lutam contra os
abusos cometidos por policiais e agentes do sistema de segurança pública em
geral, além das questões relacionadas ao sistema carcerário[1].
Carregam
pesado fardo pela estigmatização que sofrem; sobre eles recai a cotidianamente
vivenciada associação dos direitos humanos como defesa de bandidos; são
perseguidos por enunciados do tipo “direitos humanos para humanos direitos”,
“direitos dos manos”, “bandido bom é bandido morto”, “por que vocês não visitam
as famílias das vítimas?”, dentre outros, proferidos não só por agentes da
segurança pública, mas também pela maioria da população, inclusive por pessoas
de elevado nível de instrução.
Como as
pessoas que sofrem essas violações são vistas como criminosas (embora nem
sempre o sejam), e geralmente moradores pobres das periferias das cidades,
parcela significativa da sociedade não se conforma que possam ter direitos, como
está na Constituição; acreditam, inclusive, que devam ser torturadas e
executadas.
Como
consequência, brutal carga de ódio recai sobre os ativistas que lutam contra
esses arbítrios, como se tivessem que expiar pelos males da sociedade. Isso não
acontece com ativistas das demais pautas no âmbito dos direitos humanos (por
ex. feministas, LGBT, indígenas, racismo, saúde, educação, moradia, trabalho
etc.), que enfrentam outras agruras e perseguições[2].
O que se vê
na sociedade brasileira é uma leitura dos direitos humanos fora de sua
concepção jus naturalista elementar, baseada na Declaração Universal e
incorporada na Constituição (artigos “Dos Direitos e Garantias Fundamentais”),
que é a ideia de que qualquer ser humano, seja quem for, é portador de todos os
direitos humanos[3],
sem qualquer hierarquização (princípios da inalienabilidade, indivisibilidade e
interdependência dos direitos).
O
preocupante, e com todos os riscos para uma sociedade que se quer democrática,
é que é justamente o contrário disso que pensa parcela significativa da
população brasileira.
Essa
peculiar concepção mira a ação dos indivíduos (“mas, o que ele fez?”) e não o
indivíduo em si, portador de direitos inalienáveis, pelo simples
fato de ser humano.
O que
aconteceu com o país para se chegar a essa situação?
Como se
difundiu uma peculiar concepção de direitos humanos, invertida, restrita,
hierárquica, e que fundamentalmente persegue defensores de direitos humanos e
os iguala a defensores de bandidos? Como uma positividade discursiva[4] de
tal potência pôde prosperar em nossa sociedade? Como se operou essa “associação
negativa” em relação a um grupo de ativistas dentro de um todo maior de atores
sociais?
Entendo que
as respostas a essas questões podem ser encontradas no artigo “Direitos Humanos
ou “privilégios de bandidos”: desventuras da democratização brasileira”, de
autoria de Teresa Pires do Rio Caldeira[5],
por meio da leitura dos acontecimentos de um período crucial de nossa história:
a segunda metade dos 1970 e a primeira dos 1980.
A autora
lembra que na segunda metade dos 1970 dois movimentos emergiram na sociedade
brasileira: a luta pela anistia aos presos políticos da ditadura, assim como as
violações de direitos decorrentes dessa condição, e os chamados movimentos
sociais, sobretudo nas periferias das grandes cidades, baseados nas lutas
sindicais, habitação, saúde, educação, carestia etc., chamados também de
direitos coletivos (na verdade, a consolidação do segundo tipo de movimento se
deu nos anos 1980).
Caldeira
(1991) aponta que a luta pelas violações de direitos de prisioneiros comuns e
nas abordagens policiais etc., vem no bojo desses movimentos, como um
alargamento do catálogo de direitos no país.
Interessante
perceber que parcela dos ativistas que vão atuar nessa luta são os mesmos que
atuaram a favor dos presos políticos, mas se imaginavam que seria apenas mudar
o alvo dos sujeitos violados, se enganaram; as dificuldades e diferenças foram
enormes[6].
A recepção
da população em geral em relação à defesa de presos comuns foi totalmente
diferente daquela dos presos políticos. Por quê?
De acordo
com a autora (Caldeira, 1991), para a maioria da sociedade, se o crime cometido
pelo preso político era discutível (e muitas vezes este provinha de famílias de
classe média e até ricas), quando se trata do comum, não. Defender essas
pessoas ultrapassou algum limiar intolerável, não assimilado pela maioria da
população, mesmo que estivessem sofrendo violações, de acordo com a lei[7].
Coisa que não aconteceu, na verdade, com os movimentos sociais da época, embora
já sofressem ataques de setores conservadores da sociedade.
Então, a pergunta que deve ser feita
é: por que essa recepção foi tão diferente?
A autora
(Caldeira, 1991) lembra o papel determinante de parte da mídia como importante
veiculadora de um discurso (“defender essas pessoas é defender bandidos”, “não
se deve gastar dinheiro público com eles” etc. quando não se chegava a pedir a
violência e até a morte) associado, em geral, a ideias de impunidade, além de
exageros nas narrativas (impressão do perigo constante, sensação de medo e
insegurança), ideias mentirosas sobre as condições carcerárias etc.
Assim,
programas de TV, e sobretudo de rádio (por ex. o de Afanasio Jazadji),e jornais
impressos (até mesmo O Estado de S. Paulo, em algumas edições),
além das falas de autoridades policiais (por ex. o Coronel Erasmo Dias) atuaram
como importantes operadores (numa alusão, de minha responsabilidade, à
abordagem discursiva de Michel Foucault; a legitimidade de quem fala) desse
discurso, a martelar a cabeça das pessoas diariamente.
A sociedade
“comprou” esse discurso e sua força é atestada pelo sucesso das duas figuras
mencionadas em pleitos legislativos, como candidatos mais votados.
Esses
discursos, lembra a autora (Caldeira, 1991), constantemente atacavam o governo,
que tinha aceito o desafio de melhorar as condições carcerárias, dialogar com
prisioneiros e sobretudo tentar alterar a forma de atuação das polícias (não é
à toa que muitas dessas falas contra os direitos humanos venham de policiais),
herdeiras da atuação no contexto ditatorial (lembremos que o Secretário da
Justiça do Governo de São Paulo, José Carlos Dias, era um ativista de direitos
humanos).
Os
operadores desse discurso associaram essas condutas ao aumento da violência, da
criminalidade, inclusive como efeitos indesejáveis da democratização da
sociedade (a ideia de que a mudança está piorando a sociedade…).
Porém, o
aspecto crucial, abordado pela autora (Caldeira, 1991), é a ideia, recorrente
nesses discursos, do privilégio. A sua tese aponta que a veiculação discursiva
levada a cabo por esses operadores foi a de que lutar pelos direitos dessas
pessoas é dar privilégios a bandidos, gastar com recursos pagos pelos cidadãos
(a ideia de que defender bandidos é luxo), além de alusões à impunidade.
Como
decorrência, se observa o desprestígio dos direitos civis (liberdade
individuais) em relação aos direitos políticos e sociais que foi se
disseminando na sociedade, como se vê até hoje. Assim, ”Uma vez feita a
associação direitos humanos = privilégio para bandidos, foi fácil destruir a
legitimidade dos direitos que estavam sendo reivindicados, e dos seus
defensores, tratados como “protetores de bandidos”[8].
Então, por que esses operadores
vomitaram esse discurso tão vigoroso contra determinados atores dos direitos
humanos?
A tese da
autora (Caldeira, 1991) é a de que se tratou de uma tentativa de resistência
contra as mudanças que se estavam operando (ou se tentando) na sociedade, em
várias áreas, pressões e movimentos. Entendo que a seguinte colocação é
bastante elucidativa em relação à essência do processo:
“As falas
sobre a violência e a insegurança sugerem uma preocupação com o rompimento de
um equilíbrio, com a mudança de lugares sociais e, portanto, de privilégios.
Não é difícil entrever por trás do discurso contra os direitos humanos e sobre
a insegurança gerada pelo crime o delineamento de um diagnóstico de que tudo
está mudando para pior, de que as pessoas já não se comportam como o esperado,
que pobres querem direitos (privilégios, é bom lembrar) e, supremo abuso, prova
de total desordem, quer se dar até direitos para bandidos. Pode-se perguntar,
contudo, se uma das coisas que se pretendia obter com a exploração desse
“absurdo” não seria a afirmação dos privilégios daqueles que articulavam o
discurso”[9].
Quer dizer,
justamente a ideia de privilégios a bandidos, usada no discurso contra os
direitos humanos, tinha como objetivo conter a perda de privilégios de alguns
atores sociais, que poderiam ocorrer com as mudanças na sociedade.
Independentemente
dos argumentos da autora (Caldeira, 1991), observa-se que o discurso contra os
direitos humanos foi ganhando força e se consolidou, sobretudo na década dos
1990, sendo usado por vários atores sociais, em diferentes contextos, com
diversos enunciados, mas mantendo sua matriz fundante, sem rupturas e
descontinuidades, com um vigor e aceitação impressionantes, como uma prática de
nossa sociedade que causa espanto a muitos estrangeiros.
Prova desse
foi vigor foi a recepção da atuação policial pela sociedade em alguns eventos,
tais como o Massacre do Carandiru (1992), chacinas da Candelária e Vigário
Geral (ambas em 1993), dentre outros, em que se poderia imaginar o
questionamento e indignação contra essa atuação; contrariamente, receberam os
aplausos de parcela significativa da população.
Lembremos,
aliás, que o Cel. Ubiratan Guimarães, responsável pela invasão no Carandiru, se
elegeu com largo número de votos, usando a cédula n. 111 (em alusão ao número
de mortos no massacre). Cassiano
Martines Bovo é Pesquisador e ativista na área dos direitos
humanos, líder Regional da Anistia Internacional Brasil. Formado em
economia pela PUC-SP, mestre em Economia, Doutor em ciências sociais
(PUC). http://justificando.cartacapital.com.br/2018/03/06/de-onde-vem-ideia-dos-direitos-humanos-como-defesa-de-bandidos/
Na semana passada, o
assassinato da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL) fez com que brasileiros
debatessem o que significam exatamente os direitos pelos quais ela lutava,
gerando acaloradas discussões online.
De um lado, aqueles que lamentavam a perda de uma política ativa
na defesa dos negros, dos homossexuais e dos moradores de comunidades carentes,
e do outro insinuações de que como defensora dos direitos humanos ela
"defendia bandidos" e que isso poderia ter uma relação com seu
assassinato.
Mas afinal, o que são direitos humanos? Defender os direitos
humanos é defender bandidos? E há razões para o conceito ser comumente relacionado
a determinados grupos políticos?
Direitos humanos são os direitos básicos de todos os seres
humanos, como, simplesmente, o direito à vida. Mas estão incluídos neles também
o direito à moradia, à saúde, à liberdade e à educação.
"São muitos direitos - civis e políticos, como o direito ao
voto, à liberdade. E o direito ao devido processo legal", diz a advogada
especialista em direitos humanos Joana Zylbersztajn, doutora em direito
constitucional pela USP e consultora da Comissão Intramericana de Direitos
Humanos na OEA (Organização dos Estados Americanos).
O
papel do Estado na garantia dos direitos humanos divide, então, os campos
ideológicos.
"A esquerda, alinhada com o marxismo do século 19 e 20, diz
que o Estado tem sim que realizar intervenções porque o fato de as pessoas
serem iguais perante a lei não quer dizer que vão ser iguais na prática. O
Estado tem que assegurar os direitos, tais quais o direito à educação, tomando
determinadas medidas."
Moyn diz que atualmente a revolução se dá de outra forma.
"Hoje, os direitos humanos atraem uma nova forma de mobilização: não a
revolução política, mas a informação sem violência e o ativismo legal",
afirma.
O debate no Brasil
O debate sobre a expressão dos direitos humanos chega ao Brasil
no fim da ditadura militar no país (1964-1985), quando se começa a denunciar a
violação dos direitos dos presos políticos, segundo Zapater. A transição da
ditadura para a democracia foi o período em que se discutiu as limitações do
uso abusivo da força policial. Foi quando ativistas passaram a reivindicar a
proteção aos direitos humanos dos presos políticos.
E os direitos fundamentais, da vida, das liberdades civis,
segurança, o direito de não ser acusado de forma arbitrária, tudo isso foi
incorporado à Constituição de 1988.
Como a defesa aos direitos humanos, porém, se tornou no Brasil e
outros lugares sinônimo de defesa a "bandidos"?
Especialistas têm diferentes hipóteses para explicar o fenômeno.
Na visão do sociólogo Sérgio Adorno, coordenador do Núcleo de
Estudos da Violência da USP, e de Zapater, da FGV, essa associação se
consolidou após o fim da ditadura.
Adorno diz que durante a transição, houve "uma verdadeira
explosão de conflitos" no Brasil, "homicídios associados com
quadrilhas que disputavam territórios no controle do crime organizado onde
habitam trabalhadores de baixa renda e a polícia".
"Foi gerando a percepção que a democracia não era
suficiente para conter a violência. Com isso, aqueles que eram herdeiros da
ideia de que havia segurança na ditadura mobilizaram de maneira eficaz a ideia
de que direitos humanos era para bandidos, e não para cidadãos."
A consolidação dessa associação teria se dado no fim dos anos
1980 e ao longo dos 1990.
Zapater cita o papel da imprensa sensacionalista como
propagadora da mensagem. "Quando se tem a democratização em 1985, se
libera uma série de programas (de TV) sensacionalistas, que exploram crime
violentos com o discurso de que 'direitos humanos são direitos de bandidos',
reformulando a ideia que já vinha se disseminando no senso comum nos anos
1970", diz.
A
mensagem transmitida, segundo ela, era a seguinte: "Se os direitos dessa
pessoa que roubou, matou ou estuprou não tivessem sido defendidos, ela não
estaria em liberdade, não teria praticado esse crime". Apresentadores de
programas de rádio sensacionalistas comumente se elegeram para cargos como de
vereadores ou de prefeitos encampando esse discurso, lembra ela.
"Se elegeram falando: 'Vou colocar a Rota (grupo de
operações especiais da Polícia Militar de São Paulo) na rua' para dizer 'aqui a
gente não dá direitos humanos para bandido'", diz, citando frase notória
do ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf, hoje preso em Brasília.
O discurso é convincente, segundo ela, porque explora o medo
legítimo das pessoas. A ideia é: "Vou fazer o medo e a sua sensação de
insegurança diminuir, perseguindo os bandidos".
"As pessoas não entendem que a garantia de seu direito à
vida depende do direito à garantia à vida de todos, inclusive de quem é acusado
de um crime. E que muitas vezes isso vai atingir quem não é acusado de
crime."
Sottili, do Instituto Vladmir Herzog, também cita a mídia como
causadora dessa percepção. "A mídia brasileira é muito elitista, e acaba
produzindo uma visão que privilegia um olhar. Seu controle social estabelece
que determinados grupos não devem ter direitos. Qualquer pessoa ou movimento
que tente defendê-los são discriminados", afirma.
'Amadurecimento'
Mas, ao longo dos anos 1990 e 2000, observa Adorno, houve um
"amadurecimento da militância dos direitos humanos" frente ao
discurso vigente, que passou a tratar também "dos temas ligados à
segurança e polícia, condenando o uso abusivo da força, mas dizendo que era
preciso ter condições de trabalho adequadas aos policiais". Ou seja:
articulando interesses sociais diferentes para "construir uma sociedade
com controle legal da violência".
"Isso teve um impacto muito grande e confesso que até muito
recentemente considerava essa questão de 'direitos humanos são para bandidos'
como algo superado", desabafa.
Marielle Franco, por exemplo, foi assessora da Comissão de
Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, onde
prestou auxílio jurídico e psicológico a familiares de vítimas de homicídio ou
de policiais mortos.
"Com suas bandeiras, ela defendia muito mais nossos
policiais do que nós fomos capazes de compreendê-lo e de fazê-lo", escreveu no Facebook o coronel Robson
Rodrigues, ex-chefe do Estado Maior da Polícia Militar do Rio. Marielle contava
ter ingressado na militância por direitos humanos depois que perdeu uma amiga
vítima de bala perdida num tiroteio entre policiais e traficantes no Complexo
da Maré, no Rio.
Questionado sobre as "prioridades" dos defensores de
direitos humanos -acusados, muitas vezes, de defender direitos humanos de
criminosos mais do que defendem direitos humanos de policiais-, Samuel Moyn, o
professor da Yale especialista em direitos humanos, diz que "a situação
normal é que a polícia receba muita atenção e as vítimas menos, então é natural
que as organizações de direitos humanos procurem corrigir esse desequilíbrio".
"Se a balança mudasse radicalmente, as organizações de direitos humanos
seguiriam essa tendência", afirma.
Direitos
humanos a quem, se poucos os têm?
Há outras hipóteses para a percepção negativa dos direitos
humanos. Adorno, por exemplo, observa que a sociedade não conseguiu
universalizar os direitos fundamentais e que isso teria aprofundado o desgaste
em relação ao conceito.
"Nas democracias consolidadas, há um fundo de valores que é
comum, como a vida, que é direito de todos", diz. "A nossa é uma
sociedade que não se reconhece nos direitos universais. A classe média acha que
os direitos que ela desfruta são prerrogativas enquanto mérito pessoal, de
classe - e isso tem vem da história das sociedades modernas, tem a ver com o
liberalismo, o individualismo."
Zylbersztajn tem opinião semelhante. Primeiro, ela diz achar que
há um problema básico de comunicação. "Se as pessoas não entendem o que
são direitos humanos, é porque não se está explicando direito", opina.
Ela também lembra que é difícil identificar os direitos humanos
como universais se o Estado não os garante para todos. "O Estado
democrático de direito não está presente na vida de todo mundo o tempo
todo", diz. "A população não gosta de direitos humanos porque não se
identifica como sujeito de direitos humanos. Mais do que isso, ela não
identifica o que são direitos."
Para Sottili, uma questão central é que "a cultura da
violência é base de todas as relações sociais" no Brasil. "Há pessoas
que experimentam no seu dia a dia a discriminação, a subalternidade, o
preconceito, a violência física."
Por outro lado, diz ele, quem tem uma "condição de vida
razoável acha que seus direitos estão garantidos". "Pelo processo de
privatização, ela garante seus direitos, estuda na melhor escola da cidade, tem
direito à cultura porque paga por isso. A pessoa mais pobre depende da atuação
do Estado."
Para Zapater, há quem não acredite na universalidade dos
direitos humanos por causa do "preconceito racional e econômico que falam
bem alto".
"Existe a ideia de que pessoas negras, periféricas, de
classe econômica mais baixa estariam automaticamente associadas ao crime. Então
garantir direitos humanos a essas pessoas significa garantir direitos humanos a
bandido" - que também deveria ter seus direitos garantidos, de todo modo.
Soluções
Se a causa do problema é diferente na percepção de especialistas,
a solução é unânime: educação.
De acordo com Sottili, "é preciso uma construção cultural,
um processo de longo prazo. (...) Depois da redemocratização do Brasil, as
políticas públicas foram muito intensificadas, mas não conseguiram promover uma
mudança cultural que pudesse mudar a percepção dos direitos humanos. Uma
cultura de 500 anos você não desconstrói em cinco, dez anos".
Zapater defende educação sobre direitos humanos desde o início,
na escola, até a formação dos operadores de direito para que eles também
conheçam melhor a questão.https://www.bbc.com/portuguese/brasil-43465988
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